Maibot.io

Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 15 de julho de 2025

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE. Uma vez aceitos, estes Termos de Uso, em combinação com nossa Política de Privacidade e Acordo de Processamento de Dados (coletivamente os «Termos»), tornam-se um compromisso legal vinculante entre você (ou a entidade comercial que você representa) e a Maibot.io e seus respectivos funcionários, diretores, sucessores e cessionários (doravante denominados «Maibot.io,» «nós» ou «nossa») e regerão seu acesso e uso da Plataforma e todas as outras interações com a Maibot.io relacionadas à Plataforma.

Se você não concorda com estes Termos, não deve aceitá-los, criar uma conta ou utilizar a Plataforma.

A Maibot.io reserva-se o direito de realizar alterações nestes Termos a qualquer momento. Todas as alterações são efetivas imediatamente ao serem publicadas. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de qualquer Termo revisado constitui sua aceitação e concordância com os Termos atualizados. Você deve consultar um advogado para obter aconselhamento jurídico e garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com estes Termos e a lei aplicável.

1. Uso da Plataforma

1.1. Restrições de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta da Plataforma ou usar a Plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Se você for um pai ou responsável legal que permite que uma pessoa de pelo menos 13 anos de idade, mas menor de 18 anos (um «Menor») crie uma conta de Cliente e/ou use a Plataforma, você concorda em: (i) supervisionar o uso da Plataforma e sua conta pelo Menor; (ii) assumir todos os riscos associados ao uso da Plataforma pelo Menor; (iii) garantir que o conteúdo da Plataforma seja adequado para o Menor; (iv) garantir que todas as informações enviadas pelo Menor sejam precisas; e (v) fornecer os consentimentos e garantias contidas nos Termos em nome do Menor.

1.2. Propriedade da Conta da Plataforma

Seu uso da Plataforma está condicionado ao fornecimento de informações completas, atuais e precisas ao se registrar para uma Conta da Plataforma. A Plataforma destina-se ao uso comercial ou em conexão com o comércio, ofício ou profissão de um indivíduo. Como a pessoa que aceita estes Termos, você é o proprietário da Conta da Plataforma, a menos que atue em nome de uma entidade comercial, caso em que a entidade comercial é a proprietária da Conta da Plataforma.

1.3. Uso Pretendido

Você e seus clientes podem usar a Plataforma apenas conforme pretendido para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda que você e seus clientes não usarão a Plataforma de qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamentação aplicável ou se envolvam em qualquer Uso Proibido. Você declara e garante que: (i) manterá em vigor todas as licenças e permissões necessárias; (ii) é completamente responsável por suas ações e as ações de seus funcionários, agentes e clientes; (iii) não deturpará a Plataforma ou os Serviços; (iv) fornecerá estes Termos aos seus funcionários, agentes e clientes; (v) possui ou controla todos os direitos sobre o conteúdo que fornece à Maibot.io; (vi) será o único responsável pelo seu uso da Plataforma; e (vii) fornecerá cooperação razoável com as autoridades policiais e reguladores.

1.4. Privacidade

Ao usar a Plataforma e fornecer Informações, você consente com o uso e divulgação das Informações pela Maibot.io de acordo com a Política de Privacidade. Você concorda que a Maibot.io não tem responsabilidade alguma pela exclusão ou não armazenamento de qualquer Informação. Quando você fornece aos seus clientes acesso à Plataforma, deve implementar e fazer cumprir sua própria Política de Privacidade, fornecendo um nível de proteção pelo menos igual ao que a Maibot.io lhe fornece.

1.5. Credenciais de Login

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Login e por todos os usos de sua Conta da Plataforma. Você concorda em notificar a Maibot.io imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou uso de sua Conta da Plataforma. A Maibot.io reserva-se o direito de desabilitar suas Credenciais de Login a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As Contas da Plataforma são intransferíveis.

1.6. Uso de Serviços de Comunicação

A Plataforma pode incluir características de comunicação como SMS, MMS, e-mail e capacidades de chamadas de voz. Se você utilizar essas características, você concorda que é exclusivamente responsável por todas as comunicações enviadas utilizando a Plataforma, incluindo o cumprimento de todas as leis aplicáveis. A Maibot.io não é responsável pelo seu cumprimento das leis. A Maibot.io é unicamente um provedor de aplicações de serviços de tecnologia de comunicação.

1.7. Serviços de Terceiros

A Plataforma pode aproveitar ou incluir acesso a Serviços de Terceiros. A Maibot.io não é responsável pela usabilidade ou acessibilidade dos Serviços de Terceiros. Se você pausar parte ou a totalidade de sua Conta da Plataforma por mais de trinta (30) dias, a Maibot.io reserva-se o direito de liberar serviços de terceiros associados sem responsabilidade.

1.8. Conteúdo de Terceiros

Seu uso do Conteúdo de Terceiros é inteiramente por sua própria conta e risco. A Maibot.io não é responsável pelo Conteúdo de Terceiros e não faz nenhuma aprovação ou garantia pelo mesmo.

1.9. Personalizações

Partes da Plataforma podem ser modificadas por você, incorporando seu nome, logotipo e marca registrada. Você é o único responsável pelos direitos de propriedade intelectual conectados com as personalizações. A Maibot.io pode remover qualquer uma de suas modificações a qualquer momento sem aviso prévio.

1.10. Restrições de Uso Excessivo

Se a Maibot.io determinar que seu uso de dados é excessivo ou abusivo, podemos: (1) requerer que você atualize seus Serviços; (2) suspender ou terminar seu uso da Plataforma; e/ou (3) reduzir a quantidade de dados que você pode usar.

1.11. Atualizações da Plataforma

A Maibot.io reserva-se o direito de realizar atualizações ou alterações na Plataforma a qualquer momento. Você concorda que seu uso da Plataforma não depende da entrega de qualquer funcionalidade específica.

1.12. Uso Internacional

Se você se encontra em um país embargado ou é uma pessoa sancionada, é proibido usar a Plataforma. A Maibot.io não declara que os materiais da Plataforma sejam apropriados para uso fora dos Estados Unidos. Se você acessar de fora dos Estados Unidos, é responsável pelo cumprimento das leis locais.

2. Política de Revenda

Se você está autorizado a revender o acesso à Plataforma, deve cumprir com nossa Política de Preço Mínimo (Política MAP). Você não pode anunciar o acesso à Plataforma por um preço efetivo inferior aos Preços Padrão oferecidos pela Maibot.io. Ao revender o acesso, você é completamente responsável perante seus clientes e deve fornecer resoluções adequadas a disputas e consultas.

3. Usos Proibidos

Os seguintes são considerados Usos Proibidos da Plataforma:

Uso da Plataforma de qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamentação aplicável
Uso para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar qualquer pessoa
Uso para transmitir material promocional ilícito, incluindo «spam» ou «lixo eletrônico»
Personificar a Maibot.io, funcionários da Maibot.io, outros usuários ou qualquer outra pessoa
Participar de conduta que restrinja o uso da Plataforma por outros
Uso de robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para acessar a Plataforma
Uso de processos manuais para monitorar ou copiar material da Plataforma
Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms ou material malicioso
Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma
Atacar a Plataforma mediante ataques de negação de serviço

4. Pagamento e Faturamento

4.1. Tarifas

Seu uso da Plataforma está sujeito ao pagamento oportuno de todas as Tarifas. As Tarifas podem mudar e não são reembolsáveis. Você concorda em fornecer informações de faturamento precisas e notificar qualquer alteração dentro de 7 dias.

4.2. Tarifas não Canceláveis

Algumas assinaturas requerem um compromisso mínimo não cancelável. As Tarifas continuarão se aplicando até que o compromisso mínimo tenha sido alcançado.

4.3. Impostos

Você é exclusivamente responsável pelos impostos associados ao seu uso da Plataforma. A Maibot.io pode cobrar de você impostos como parte das Tarifas conforme exigido por lei.

4.4. Valores Vencidos

Se sua empresa de cartão de crédito rejeitar o pagamento, podemos suspender seu uso da Plataforma e requerer o pagamento por outros meios.

4.5. Disputas de Pagamento

Você deve notificar disputas por escrito dentro de sessenta (60) dias. Deve pagar todas as Tarifas enquanto a disputa estiver pendente.

4.6. Sem Reembolsos ou Créditos

Salvo o descrito nestes Termos, todas as Tarifas não são reembolsáveis. A Maibot.io reserva-se o direito de emitir ou negar reembolsos a seu exclusivo critério.

5. Programa de Afiliados

A Maibot.io oferece um Programa de Afiliados sob o qual os clientes podem receber comissões por indicar novas contas. Sua participação está sujeita à aprovação da Maibot.io e você deve estabelecer uma conta de pagamento vinculada.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da Plataforma

A Plataforma e o Conteúdo da Plataforma são propriedade da Maibot.io e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. A Maibot.io concede a você uma licença pessoal, livre de royalties, intransferível, revogável e não exclusiva para usar o Conteúdo da Plataforma.

6.2. Marcas da Maibot.io

As Marcas da Maibot.io não podem ser usadas sem a permissão prévia por escrito da Maibot.io.

6.3. Contribuições de Usuário

As Contribuições de Usuário são consideradas não confidenciais e não proprietárias. Você concede à Maibot.io o direito perpétuo de usar, reproduzir, modificar e distribuir as Contribuições de Usuário. Também concede à Maibot.io o direito de usar suas Informações e Contribuições para melhorar a Plataforma.

6.4. Contribuições de Usuário Proibidas

É proibido publicar Contribuições de Usuário que sejam ilícitas, ameaçadoras, abusivas, assediadoras, difamatórias, que vitimizem ou assediem indivíduos, que infrinjam direitos de propriedade intelectual, ou que violem a segurança da Plataforma.

6.5. Feedback

Se você fornecer Feedback, você concorda que é voluntário, não confidencial e gratuito. Você concede à Maibot.io uma licença perpétua para usar qualquer Feedback sem restrições.

6.6. Direitos Autorais; Lei DMCA

Se você acredita que seus direitos autorais foram infringidos, deve notificar sua reivindicação de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). As notificações devem ser enviadas para:

E-mail: [email protected] (Assunto: «DMCA Takedown Request»)
Endereço: Edifício SkyPark | 10º Andar | Bloco C
Aviadores del Chaco 2581 esq. Tte. Dr, Teniente Primero Dr Vicente Oddone, Asunción, Paraguai

7. Funcionalidades de Inteligência Artificial

A Maibot.io oferece funcionalidades de inteligência artificial (IA) impulsionadas por grandes modelos de linguagem (LLMs) fornecidos por empresas terceiras e/ou modelos desenvolvidos pela Maibot.io.

Importante sobre a precisão: A saída pode conter imprecisões significativas, informações incorretas, desatualizadas ou incompletas. Não confie na saída sem verificar sua exatidão. A Maibot.io não oferece nenhuma garantia sobre a precisão, confiabilidade ou adequação da saída gerada.

O Cliente é totalmente responsável por como as características de IA são utilizadas e concorda que a Maibot.io pode armazenar e usar os dados fornecidos para melhorar a qualidade do serviço. A Maibot.io reserva-se o direito de monitorar, restringir ou suspender o uso de IA.

8. Isenções de Responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA «COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL» SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. Seu uso da Plataforma é por sua própria discrição e risco. A MAIBOT.IO NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA EXCLUSÃO OU FALTA DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO. Não garantimos que a Plataforma atenderá aos seus requisitos, será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.

A Maibot.io não é responsável por nenhuma alteração, interceptação ou perda de seus dados enquanto estão em trânsito através da Internet. Reservamo-nos o direito exclusivo de modificar ou descontinuar a Plataforma a qualquer momento com ou sem aviso prévio.

9. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Seu recurso exclusivo e nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação será limitada ao valor que você nos pagou pelos Serviços durante o período de três (3) meses antes do ato que deu origem à responsabilidade.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MAIBOT.IO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS. Não seremos responsáveis por serviços de terceiros, interrupções, ou transações com terceiros através da Plataforma.

Você concorda em defender, indenizar e manter a Maibot.io isenta de todas as demandas, reivindicações e responsabilidades que surjam de: (a) seu uso da Plataforma; (b) descumprimento destes Termos; (c) violações da lei aplicável; (d) negligência ou má conduta; (e) falsas representações; (f) ações relacionadas a comunicações usando os Serviços; (g) impostos e outras tarifas; e (h) disputas com clientes.

10. Limitação de Tempo para Apresentar Reivindicações

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO DEVE SER INICIADA DENTRO DE TRÊS (3) MESES APÓS O EVENTO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO TER OCORRIDO, independentemente de quando você soube; caso contrário, está permanentemente prescrita.

11. Medida Cautelar

Você concorda que um descumprimento destes Termos causará dano irreparável à Maibot.io, e a Maibot.io terá direito a buscar reparação equitativa além de qualquer outro remédio disponível.

12. Renúncia e Divisibilidade

Nenhuma renúncia por parte da Maibot.io será considerada uma renúncia contínua. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, tal disposição será removida na medida mínima para que as disposições restantes continuem em vigor.

13. Mudança de Controle

A Maibot.io pode ceder seus direitos sob estes Termos a qualquer momento. Você não pode ceder seus direitos sem o consentimento prévio por escrito da Maibot.io.

14. Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Maibot.io com relação à Plataforma e substituem todos os acordos anteriores. Os Termos não podem ser alterados exceto mediante documento assinado por um representante autorizado da Maibot.io.

15. Vigência e Terminação

15.1. Motivos de Terminação

A Maibot.io pode suspender ou terminar seu acesso à Plataforma por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para terminação e denúncia às autoridades.

15.2. Sem Direito a Serviços ao Terminar

Após a terminação, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. A Maibot.io não é responsável por nenhuma reivindicação que surja da terminação.

15.3. Como Terminar

Se você deseja terminar seu acesso à Plataforma, a Maibot.io requer uma notificação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência à sua próxima data de faturamento.

16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

As leis do Paraguai regerão estes Termos. Qualquer controvérsia será resolvida mediante arbitragem em Asunción, Paraguai, de acordo com as regras de arbitragem comercial aplicáveis. Todas as reivindicações e disputas devem ser arbitradas de forma individual e não coletiva.

17. Comunicações e Informações de Contato

Todas as notificações serão por escrito e realizadas por e-mail. As notificações à Maibot.io devem ser enviadas para [email protected]. A Maibot.io pode contatá-lo usando qualquer informação que você forneça.

Para fazer perguntas sobre estes Termos de Uso e nossas práticas de privacidade, contate-nos em:

E-mail: [email protected]
Endereço: Edifício SkyPark | 10º Andar | Bloco C
Aviadores del Chaco 2581 esq. Tte. Dr, Teniente Primero Dr Vicente Oddone, Asunción, Paraguai
Website: www.maibot.io – [email protected]

Ao criar uma conta da Plataforma, você deve designar um endereço de e-mail principal para receber comunicações. A Maibot.io nunca lhe enviará um e-mail solicitando informações confidenciais como números de conta, nomes de usuário ou senhas.

18. Definições

«Plataforma» refere-se a qualquer Serviço, conteúdo, funcionalidade e software oferecidos pela Maibot.io

«Conta da Plataforma» refere-se à conta que você criou para acessar a Plataforma

«Conteúdo da Plataforma» refere-se ao conteúdo, dados e funcionalidade visível na Plataforma

«Serviços» refere-se à variedade de produtos e serviços disponíveis na Plataforma

«Informações» refere-se aos dados sobre você e seus clientes que a Maibot.io coleta

«Credenciais de Login» refere-se ao nome de usuário e senha para acessar sua conta

«Contribuições de Usuário» refere-se ao conteúdo que você publica ou transmite na Plataforma

«Feedback» refere-se às ideias que você fornece sobre melhorias à Plataforma

«Tarifas» refere-se a qualquer tarifa associada à Plataforma

«Você» refere-se à pessoa que aceitou os Termos ou à entidade que representa